Segunda-feira, 4 de Abril de 2005

O que faz correr António Costa?

Artigo 35º da Constituição Portuguesa


 

1 - Todos os cidadãos têm o direito de acesso aos dados informatizados que lhe digam respeito, podendo exigir a sua rectificação e actualização, e o direito de conhecer a finalidade a que se destinam nos termos da lei.


 

2 - A lei define o conceito de dados pessoais, bem como as condições aplicáveis ao seu tratamento automatizado, conexão, transmissão e utilização, e garante a sua protecção, designadamente através de entidade administrativa independente.


3 - A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei  com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.


 

4 - É proibido o acesso a dados pessoais de terceiros, salvo em casos excepcionais previstos na lei.


5 - É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos.


6 - A todos é garantido livre acesso às redes informáticas de uso público, definindo a lei o regime aplicável aos fluxos de dados transfronteiras e as formas adequadas de protecção de dados pessoais e de outros cuja salvaguarda se justifique por razões de interesse nacional.


7 - Os dados pessoais constantes de ficheiros manuais gozam de protecção idêntica à prevista nos números anteriores, nos termos da lei.


O Governo acabou de confirmar que vai reunir todos os perfis dos cidadãos portugueses numa base de dados até ao final da legislatura, a notícia já obteve confirmação por parte do Ministro da Justiça António Costa.

O projecto anterior, previa apenas que esses perfis só incluíssem pessoas condenadas pela justiça, um conceito muito vago e abrangente como podem ver: uma multa não paga poderia estará incluir um qualquer cidadão nesta base de dados. Para além disso o nome de “perfil” é ainda mais vago.

O Governo propõe uma solução global que seria tutelada por uma comissão independente, não garante também a privacidade de ninguém.

A manipulação genética e a tentativa de controlar a humanidade através dessa faceta, teve o seu supra sumo numa figura de má memória que se chamava Hitler.

Foi continuada pelos regimes comunistas e pelos vistos quer ser aplicada neste País, as guerras tribais em África e outras que se passaram na antiga Jugoslávia, são a moeda de troca que são o culminar de limpezas étnicas e não só, poderão ser facilitadas pelo acesso a bases de dados circunscritas.

Poderão ainda ter outras implicações morais e patrimoniais, como por exemplo um filho, ou um pai descobrirem que não são parentes…

Numa conversa banal com um amigo meu, que por acaso é amigo pessoal do Sr. Ministro da Justiça, confidenciou-me há muitos anos atrás que estava preocupado com o controlo descarado que os cidadãos estão sujeitos, qualquer instituição bancária consegue neste momento controlar onde compram os seus clientes, onde se vestem, onde almoçam, por onde viajam, basta seguir o cartão de crédito…

Os telemóveis são outro factor de controlo, é possível neste momento saber por onde andam os cidadãos, basta localizar o número de telemóvel, num País onde existe quase um telemóvel por pessoa, essa tarefa fica mais facilitada.

O Ministro da justiça na sua passagem pela Comissão Europeia esteve no centro de uma polémica com os E.U.A. sobre o acesso deles a dados considerados confidenciais, depois calou-se. Gostaria muito que me explicasse onde param os dossiers sobre o Echelon e o Carnivore.


Sobre o Echelon:


"Echelon is perhaps the most powerful intelligence gathering organization in the world. Several credible reports suggest that this global electronic communications surveillance system presents an extreme threat to the privacy of people all over the world. According to these reports, ECHELON attempts to capture staggering volumes of satellite, microwave, cellular and fiber-optic traffic, including communications to and from North America. This vast quantity of voice and data communications are then processed through sophisticated filtering technologies.

This massive surveillance system apparently operates with little oversight. Moreover, the agencies that purportedly run ECHELON have provided few details as to the legal guidelines for the project. Because of this, there is no way of knowing if ECHELON is being used illegally to spy on private citizens.

This site is designed to encourage public discussion of this potential threat to civil liberties, and to urge the governments of the world to protect our rights."


Para quem não sabe o que é o Carnivore ficam estas linhas:


“You may have heard about Carnivore, a controversial program developed by the U.S. Federal Bureau of Investigation (FBI) to give the agency access to the online/e-mail activities of suspected criminals. For many, it is eerily reminiscent of George Orwell's book "1984." Although Carnivore was abandoned by the FBI in favor of commercially available eavesdropping software by January 2005, the program that once promised to renew the FBI's specific influence in the world of computer-communications monitoring is nonetheless intriguing in its structure and application.”


A minha insistência no assunto deve-se apenas ao facto, talvez banal para alguns, de uma imposição irreversível e que colide com a liberdades de todos os cidadãos.

Ainda não vi nenhum sinal de revolta ou de desconforto nesta sociedade adormecida e a nossa comunicação social, tirando honrosas excepções, ainda nem sequer deu conta do que se prepara com esta medida anunciada…

publicado por McClaymore às 16:45
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